Patrimônio

Legislação federal da área de gestão patrimonial

Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

O Decreto nº 9373, de 11 de maio de 2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Decreto nº 6087, de 20 de abril de 2007. Regulamenta o desfazimento dos bens de informática;

Instrução Normativa  nº 3, de 15 de maio de 2008. Dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências;

Instrução normativa nº.205, de 08 de abril de 1988. Objetiva racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades;

Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT 16.1 a 16.11)- Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

Plano de Ação de Implementação do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) no âmbito do Instituto Federal do Maranhão.

Bens móveis

O gráfico abaixo indica a totalização de bens patrimoniais móveis em valores reais (R$) em todas as unidades do Instituto Federal do Maranhão:

Fonte:  SUAP , Março 2016.

Bens imóveis

A tabela abaixo indica a totalização do patrimônio imobiliários em valores reais (R$)  em todas as unidades do Instituto Federal do Maranhão:

Fonte:  SUAP , Março 2016.